Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas

Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos

Câmara aprova inscrição gratuita no CPF

TRF nega habeas corpus a preso acusado de estelionato

Arquivado Habeas Corpus contra o referendo do desarmamento

Negada exclusão da CEEE em ação que questiona duplo pagamento de conta de luz

TRF nega habeas corpus a homem acusado de fraudar o Imposto de Renda

Telefonica muda número da central de atendimento 103 dia 1 de outubro

Eleição para presidência da Câmara tem seis candidatos registrados

Portaria regulamenta a emissão de certidões negativas

Certidões negativas poderão ser solicitadas e emitidas a partir dos sites da PGFN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e RFB Receita Federal do Brasil.

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

Seccional da OAB em São Paulo ajuíza ADPF contra invasões de escritórios

Estado de Santa Catarina contesta ações contra casas de bingo

O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações civis públicas (ACPs) propostas contra 35 estabelecimentos de jogos de bingo de Santa Catarina, que tramitam na Justiça Federal do Estado.

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

Pedido de Penhora. Restrição de Circulação. Sistema RENAJUD

Pedido de Penhora. Restrição de Circulação. Sistema RENAJUD.

Agravo legal. Pensão por morte. Prévio requerimento administrativo do benefício.

Ilegalidade ou abuso de poder inexistente.

Quem Paga o ITCMD no Inventário? Entenda as regras para a Viúva e para os Herdeiros

A cobrança de ITCMD sobre a meação da viúva é ilegal, conforme confirma o TJAL. O artigo explica a distinção entre meeira e herdeira e como evitar bitributação na renúncia.

Comprei um terreno e decidi construir: qual o passo a passo para a legalização da minha construção?

Construir exige mais que tijolos: demanda legalização. Do Habite-se à averbação no Cartório, regularizar evita multas e valoriza o bem. A assessoria jurídica especializada garante economia fiscal e segurança patrimonial.